Número: 002/2021 |
| Data: 05/02/2021 Andamento: Projeto encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para análise. Projeto em tramitação de Regime de Urgência - Prazo de 24 horas para emissão de parecer. |
| Data: 05/02/2021 Andamento: Projeto encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde Pública e Bem Estar Social para análise. Projeto em tramitação de Regime de Urgência - Prazo de 24 horas para emissão de parecer. |
| Data: 05/02/2021 Andamento: Voto do Relator e dos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pela aprovação do projeto de lei. |
| Data: 05/02/2021 Andamento: Voto do Relator e dos membros da Comissão de Educação, Saúde Pública e Bem Estar Social pela aprovação do projeto de lei. |
| Data: 05/02/2021 Andamento: Emissão de Parecer Jurídico opinando pela tramitação do Projeto de Lei. |
| Data: 05/02/2021 Andamento: Projeto incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 08/02/2021, para tramitação em regime de urgência. |
| Data: 08/02/2021 Andamento: Aceita a tramitação do projeto em Regime de Urgência por unanimidade do plenário. Projeto incluído na Ordem do Dia, para discussão em 1º turno. |
| Data: 08/02/2021 Andamento: Projeto APROVADO EM 1º TURNO, por unanimidade do plenário. Decisão Plenária para realização de Sessão Extraordinária no dia 10/02/2021. |
| Data: 10/02/2021 Andamento: Projeto APROVADO EM 2º. TURNO por unanimidade do plenário, sendo encaminhado o projeto para sanção. |
| Data: 10/02/2021 Andamento: Projeto sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº. 1291/2021. Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná em 12/02/2021, Edição 3583 Página 1A. |